Glossário: as palavras das licitações
Edital, pregão, SRP, habilitação, homologação e outras, explicadas em uma frase.
Revisado em 14/10/2026. Informação geral sobre a lei; confira sempre o edital oficial antes de participar.
- Ata de registro de preços
- Documento em que ficam registrados o preço vencedor e o fornecedor. O órgão compra aos poucos, durante a validade da ata (até 1 ano, prorrogável por mais 1).
- Atestado de capacidade técnica
- Declaração de um cliente de que a empresa já forneceu ou prestou algo parecido. É pedido na habilitação.
- Credenciamento
- Cadastro aberto em que todos os interessados que cumprem as regras podem ser contratados, sem disputa de preço.
- Dispensa de licitação
- Compra sem licitação, nos casos que a lei permite, como as de valor menor. Processo mais simples e rápido.
- Edital
- O documento com todas as regras da compra: o que será comprado, prazos, documentos, critério de escolha e modelo de contrato.
- Nota de empenho
- Documento que reserva o dinheiro para pagar a compra. Em compras simples, pode substituir o contrato.
- Habilitação
- Etapa em que o órgão confere os documentos de quem ganhou: jurídicos, fiscais, técnicos e financeiros.
- Homologação
- Ato final em que a autoridade confirma o resultado e autoriza a contratação.
- Impugnação
- Pedido para corrigir uma regra do edital considerada ilegal. Prazo: até 3 dias úteis antes da abertura.
- Inexigibilidade
- Contratação sem licitação porque a disputa é impossível, como quando só um fornecedor pode atender.
- Lance
- Nova oferta de preço feita durante a disputa, em geral menor que a anterior.
- ME/EPP
- Microempresa e empresa de pequeno porte. O MEI entra no grupo e tem as mesmas vantagens.
- Modalidade
- O tipo de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo.
- PNCP
- Portal Nacional de Contratações Públicas: o site oficial onde os órgãos publicam as compras. É de lá que vêm os dados deste site.
- Pregão
- Modalidade para bens e serviços comuns, com fase de lances. Pode ser eletrônico (pela internet) ou presencial.
- Proposta
- A oferta da empresa: preço, marca ou descrição do produto, prazo de entrega e validade.
- Recurso
- Pedido para rever o resultado. Prazo: 3 dias úteis; no julgamento, a intenção de recorrer deve ser registrada logo após o resultado.
- SICAF
- Cadastro de fornecedores do governo federal. Quem está em dia nele pode deixar de entregar alguns documentos.
- Registro de preços (SRP)
- Forma de compra em que o órgão registra o preço e compra conforme a necessidade. Não garante que toda a quantidade será comprada.
- Termo de referência
- Parte do edital que descreve em detalhes o que será comprado ou contratado.